Se você é MEI (Microempreendedor Individual), já contribui automaticamente com o INSS todo mês — e isso garante direitos previdenciários importantes. Abaixo explico quanto pagar, o que está incluso e o que o MEI não recebe.
💰 Quanto o MEI paga de INSS?
O MEI paga 5% do salário mínimo vigente, já dentro do DAS (boleto mensal do MEI).
- 📌 Alíquota: 5% do salário mínimo
- 📄 Forma de pagamento: boleto DAS MEI
- 🗓️ Vencimento: todo dia 20 de cada mês
Exemplo: se o salário mínimo for R$ X, o INSS do MEI será 5% de R$ X.
(O valor muda quando o salário mínimo é reajustado.)
⚠️ Importante: pagar o DAS em dia é o que mantém seus direitos ativos.
🧾 O que vem no DAS além do INSS?
Além da contribuição ao INSS, o DAS inclui impostos simbólicos:
- R$ 1,00 de ICMS (comércio/indústria), ou
- R$ 5,00 de ISS (serviços), ou
- Ambos, se exercer as duas atividades.
✅ Quais benefícios o MEI tem direito no INSS?
Ao pagar o DAS, o MEI tem acesso a:
👴 Aposentadoria por idade
- Mulher: 62 anos
- Homem: 65 anos
- Tempo mínimo: 15 anos de contribuição
📌 Valor: 1 salário mínimo.
🩺 Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Em caso de doença ou acidente que impeça o trabalho
- Exige 12 meses de contribuição (salvo acidentes)
🤰 Salário-maternidade
- Para nascimento, adoção ou guarda judicial
- Duração: 120 dias
- Exige 10 meses de contribuição
♿ Aposentadoria por incapacidade permanente
- Quando não há possibilidade de retorno ao trabalho
- Avaliação por perícia do INSS
👨👩👧 Pensão por morte
- Para dependentes (cônjuge, filhos etc.)
- Valor e duração variam conforme o caso
🧑⚕️ Auxílio-reclusão
- Para dependentes, se o MEI for preso em regime fechado
- Desde que atenda aos critérios legais
❌ O que o MEI NÃO tem direito pagando só 5%?
Com a contribuição básica (5%), o MEI não tem:
- ❌ Aposentadoria por tempo de contribuição
- ❌ Aposentadoria com valor acima do salário mínimo
➕ Dá para aumentar o valor da aposentadoria?
Sim. O MEI pode complementar a contribuição:
- Pagar mais 15% do salário mínimo (totalizando 20%) via GPS
- Assim, passa a:
- Contar tempo para aposentadoria por tempo (se aplicável às regras vigentes)
- Ter benefício maior, conforme cálculos do INSS
📌 Essa decisão vale a pena para quem pensa no longo prazo.
⚠️ O que acontece se o MEI atrasar o DAS?
- ❌ Perde a qualidade de segurado (fica sem cobertura)
- ❌ Não consegue pedir benefícios
- ❌ Juros e multa no boleto em atraso
👉 A regularização pode ser feita depois, mas benefícios ficam suspensos até acertar.
📌 Vale a pena contribuir como MEI?
Na maioria dos casos, sim:
- Custo baixo
- Proteção previdenciária
- Acesso a benefícios importantes
- Formalização do trabalho
Mas, se você quer aposentadoria maior, é essencial planejar a complementação.
✅ Resumo rápido
- 💰 MEI paga 5% do salário mínimo
- 📄 Pagamento via DAS
- 🩺 Tem direito a auxílio-doença, maternidade, pensão, aposentadoria por idade
- ❌ Não tem aposentadoria por tempo nem valor acima do mínimo (sem complementar)